PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO FINAL (PROPOSIÇÃO : PROJETO DE LEI N°002/2026)
O Projeto de Lei N°002/2026 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Administração e considerado constitucional e juridicamente viável. A proposta atende aos requisitos legais e não apresenta vícios de inconstitucionalidade, estando apta a ser encaminhada para a Redação Final.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/06/2026 10:30:26 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/06/2026 10:31:11 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
