Ementa

INSTITUE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS - PDAH, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAPÁ DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

A implementação do Programa de Distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais de Amapá do Maranhão é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar das estudantes, combatendo a falta de acesso a produtos de higiene menstrual. Além disso, contribui para a redução da evasão escolar e para a promoção da igualdade de gênero, assegurando que todas as meninas tenham condições dignas de frequentar as aulas regularmente.