Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA COMUNIDADE CAMARÃO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Justificativa

A Associação dos Pescadores Artesanais da Comunidade Camarão desempenha um papel fundamental na promoção da pesca sustentável e na defesa dos direitos dos pescadores locais. A declaração de utilidade pública municipal é essencial para que a associação possa receber apoio e recursos necessários para continuar suas atividades em prol da comunidade e do meio ambiente.