Ementa

PROJETO DE LEI DE N° 007/2026 "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELO FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM/CNCA, AUTORIZA A CONCESSÃO DA BOLSA INCENTIVO EDUCACIONAL MUNICIPAL AOS PROFICIONAIS ENVOLVIDOS EM SUA EXECULÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Justificativa

O Projeto de Lei N° 007/2026 visa fortalecer a aprendizagem dos alunos do município, por meio do programa Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem/CNCA. A concessão da bolsa incentivo educacional aos profissionais envolvidos é fundamental para garantir a qualidade da execução do programa. Com essa iniciativa, buscamos promover a melhoria contínua da educação, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.